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Title
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3-Sep-2018
O uso de precedentes obrigatórios como forma de regulamentação indireta de direitos fundamentais: aposentadoria especial por insalubridade
3-Sep-2018
Flamengo ou Sport? uma análise do campeonato brasileiro de futebol profissional de 1987 a partir do direito desportivo
3-Sep-2018
Colaboração premiada: a titularidade do delegado de polícia na propositura do acordo
5-Sep-2018
Pagamento por serviços ambientais na gestão dos recursos hídricos: o exemplo do programa produtor de água na bacia do Ribeirão Pipiripau
10-Sep-2018
A proteção assistencial do idoso na proposta de reforma previdenciária: PEC/287
5-Sep-2018
A proteção à primeira infância dos filhos de mulheres presas e os possíveis reflexos do julgamento do Habeas Corpus Coletivo 143.641 - STF
5-Sep-2018
Recuperação judicial: uma breve análise sobre a (im)possibilidade do judiciário intervir nas decisões da assembleia geral de credores
5-Sep-2018
O paternalismo penal, a eutanásia e o suicídio assistido
5-Sep-2018
A utilização de símbolos religiosos em espaços públicos
31-Aug-2018
A aplicação da Lei Maria da Penha para proteção de transexuais
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Author
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Alencar, Mayara Alves de Andrade ...
1
Almeida, Clarissa Lavocat Galvão de
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Subject
7
Filiação
7
Inconstitucionalidade
7
Responsabilidade civil
6
Código de Processo Civil
6
Direito processual civil
5
Dano moral
5
Direito de família
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Document Type
135
TCC
1
Dissertação