Flamengo ou Sport? uma análise do campeonato brasileiro de futebol profissional de 1987 a partir do direito desportivo

Abstract

O presente estudo aborda o polêmico caso da disputa pelo título do campeonato brasileiro de futebol de 1987, entre o Clube de Regatas do Flamengo e o Sport Club do Recife, a partir da perspectiva do direito desportivo. O primeiro capítulo expõe o contexto fático e o relatório da cadeia processual da lide, que se prolongou por quase trinta anos, do ajuizamento da ação na Justiça Federal até a decisão em definitivo da controvérsia no Supremo Tribunal Federal. No segundo capítulo, foram apresentadas as questões de direito desportivo inerentes ao caso: análise do panorama normativo existente à época; atribuições legais do Conselho Nacional de Desportos para editar resoluções; impacto das resoluções do CND em face do regulamento da Confederação Brasileira de Futebol; aplicação do direito desportivo em espécie na única sentença que julgou o mérito da lide; e implicações do instituto jurídico da vedação ao comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) na controvérsia. O problema em tela se resume na tentativa de verificar se a primeira e única sentença de mérito proferida em todo o processo, que transitou em julgado e impediu a reanálise da questão de fundo pelos tribunais, estaria correta sob o ponto de vista do direito desportivo em vigor à época. Diante do estudo realizado, em observância à orientação pedagógica fornecida, foi possível fugir da discussão que permeia o senso comum, tão presente nos meios esportivo e jornalístico, bem como chegar a uma conclusão jurídica no que toca ao campeão brasileiro de futebol profissional de 1987.