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Issue Date
Title
Preview
2017
A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos
13-Sep-2018
Os direitos da personalidade da mulher e do nascituro
2015
Processo administrativo disciplinar: aplicação do princípio da proporcionalidade na pena de demissão
2017
A técnica de decisão Per relationem ante o princípio constitucional da necessidade de fundamentação dos atos judiciais e o dever de abrangência previsto no código de processo civil de 2015
2016
Política Nacional de Biossegurança: contribuições bioéticas para com a comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados ante o princípio da precaução
2017
A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento da injustiça na saúde pública
14-Sep-2018
Direito sucessório dos embriões excedentários
13-Sep-2018
O estatuto da pessoa com deficiência e o instituto da curatela: uma análise comparativa
13-Sep-2018
Cláusulas abusivas em contratos consumeristas no mercado de planos de saúde
2017
A inseminação artificial post mortem e o direito sucessório
Discover
Author
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
.
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Subject
17
Responsabilidade civil
15
Política pública
14
Supremo Tribunal Federal
13
Código de Processo Civil
12
Direito processual civil
11
Direito administrativo
11
Direito de família
.
next >
Document Type
364
TCC
85
Dissertação
11
Tese
Date issued
136
2018
203
2017
73
2016
47
2015
1
2014