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2015
O instituto da repercussão geral: objetivação e racionalização no acesso à justiça
2015
Saúde suplementar: o respeito à boa fé e ao mutualismo
9-Jun-2015
Migrações e mídia: a cobertura do grupo folha aos haitianos no Brasil
2015
Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal
2015
Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
2015
A ação monitória no âmbito da fazenda pública
8-Apr-2015
O testamento vital como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana
2015
A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
10-Apr-2015
Inaplicabilidade dos relatórios finais do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos em processos judiciais para imputação de responsabilidade civil e penal
2015
A motivação na dispensa de empregados públicos
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Author
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Andrade, Beatriz Lima da Silva
1
Aragão, Sérgio Bernardino
1
Araujo, Kamilla Tharrany Aguiar de
1
Baptista, Victor Wakim
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9
Direito administrativo
7
Direito civil
7
Direito constitucional
7
Direito processual civil
5
Administração pública
5
Dignidade da pessoa humana
5
Direitos humanos
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