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15-Feb-2016Morte culposa no trânsito e “racha”: alternativas à dupla tipificação introduzida pela Lei Nº 12.971/2014
15-Feb-2016A responsabilidade extracontratual da administração pública por danos causados pelo cancelamento indevido do benefício de auxílio-doença decorrente dos efeitos da alta programada
15-Feb-2016Aperfeiçoamento das relações de crédito do produtor rural empresarial
15-Feb-2016A vingança privada realizada atráves da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
15-Feb-2016As teorias do risco integral e do risco criado na responsabilidade civil ambiental
15-Feb-2016A influência da BR 163 no desenvolvimento dos municípios do Mato Grosso: desenvolvimento sustentável ou colapso ambiental
15-Feb-2016A seletividade do sistema penal no estado democrático brasileiro: criminalização, preconceito e afronta ao princípio constitucional
15-Feb-2016O crime de lavagem de capitais e a falta de definição sobre organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Lei Nº 9.613/98: o caso da Igreja Renascer em Cristo
6-May-2016Uma contribuição para o estudo da caracterização da suspensão de segurança como medida de exceção: das categorias conceituais de Carl Schmidt e Giorgio Agamben à crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
15-Feb-2016A substitutividade do habeas corpus na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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