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Issue Date
Title
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2010
Iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório
2010
Prorrogação de patentes: a mudança de jurisprudência do STJ
2010
Da (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
2010
Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero
2010
Polícia e manifestações populares
2010
O amicus curiae nos recursos especiais repetitivos
2010
Análise crítica da jurisprudência acerca da perda de mandato por infidelidade partidária
2010
Aplicação da função punitiva e da indenização punitiva aos danos morais
2010
A responsabilidade internacional do estado: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em matéria de reparações
2010
Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira de acordo com os protocolos do mercosul
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Araújo, Vanessa Rodrigues de
.
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Subject
12
Direito administrativo
11
Responsabilidade civil
8
Direito constitucional
7
Código de Defesa do Consumidor
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Direito penal
.
next >
Document Type
151
TCC
Date Available
8
2012
143
2011