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2014
A classificação do crime de estupro e suas consequências
2014
Núcleo essencial do regime federativo: uma análise dos elementos do estado federal sob a luz do pacto federativo brasileiro e da teoria do núcleo essencial
2014
Anotações críticas à imposição do regime de separação de bens aos septuagenários
2014
O instituto da repercussão geral e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade realizado no âmbito do recurso extraordinário
2014
Mídia, sistema penal e o fenômeno da criminalização das manifestações públicas
2014
Os direitos humanos conferidos aos internos em ala de tratamento psiquiátrico do Distrito Federal submetidos à medida de segurança
2014
Judicialização da saúde: discussão sobre em que medida pode-se limitar o fornecimento de medicamentos não listados na RENAME
2014
Teto remuneratório e acumulação de cargos públicos
2014
O controle da jornada de trabalho dos empregados domésticos a partir das alterações advindas da EC n 72/2013
2014
A diferença ontológica entre pena e medida de segurança
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Author
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
1
Alencar, Cícero Pereira
1
Alencar, Raíza Temporim de
1
Aliceral, Denise Ribeiro
1
Almeida, Bruno Henrique Barbosa de
1
Almeida, Priscila Castro de
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9
Direito constitucional
9
Responsabilidade civil
6
Família
5
Direito administrativo
5
Direito civil
4
Afeto
4
Direito de família
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141
TCC
3
Livro
1
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