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Title
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2015
A inconstitucionalidade e ilegalidade da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça
2015
Pessoas públicas e os limites da liberdade de informação: a legitimidade do direito ao esquecimento e sua repercussão lesiva
2015
O princípio do contraditório como direito de influência e a sua aplicação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
2015
Os efeitos da adoção transnacional sobre a nacionalidade da criança no direito brasileiro
2015
A convivência da criança e do adolescente com os genitores privados de liberdade: uma análise à luz do paradigma da proteção integral
2015
A aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça Militar da União
2015
Considerações acerca da relativização da coisa julgada no direito brasileiro
1-Oct-2015
Cooperação Brasil-França através da fronteira Amapá-Guiana Francesa: avanços e entraves
2015
Pela paz de minerva: uma análise de gênero sobre a participação brasileira na MINUSTAH
2015
Discricionariedade do chefe do poder executivo no processo de extradição: análise do caso Cesare Battisti
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Reginaldo Vaz de
1
Alves, Laura Leonel
1
Alves, Poliana da Silva
1
Andrada, Doorgal João Lucindo Tam...
.
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Subject
11
Responsabilidade civil
9
Direito constitucional
9
Direitos humanos
7
Direito administrativo
7
Direito do trabalho
5
Competência
5
Direito penal
.
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Document Type
161
TCC
12
Dissertação