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Title
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2016
A constitucionalidade das sementes transgênicas de uso restrito
2016
Indenização por danos morais no inadimplemento de obrigações rescisórias: superação de resistências
2016
Acordos internacionais previdenciários e a ampliação da proteção dos riscos sociais
2016
Eutanásia: direito de escolha do paciente
2016
A (in)constitucionalidade do prequestionamento mo requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil
2016
Justiça restaurativa e sua integração no aparelho judicial do estado: prefácio ao estudo de caso da CEJUST em Planaltina - Distrito Federal
2016
Política Nacional de Biossegurança: contribuições bioéticas para com a comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados ante o princípio da precaução
2016
Função social do contrato: uma análise crítica do princípio
2016
Lei Nº13.260/16: uma análise da tipificação do terrorismo frente ao direito penal do inimigo
2016
O impacto da internet no estabelecimento empresarial: o conflito entre marcas e nomes de domínio
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Author
3
Nunes, Leandro Soares (Coord.)
2
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
2
Nunes, Leandro Soares
2
Pinto, Gabriel Rocha Rozendo (Coo...
2
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
2
Sampaio, Igor Lara
2
Siqueira, Ricardo José Nunes
.
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Subject
20
Responsabilidade civil
16
Política pública
12
Direito administrativo
12
Direitos humanos
11
Direito processual civil
10
Dignidade da pessoa humana
9
Direito constitucional
.
next >
Document Type
281
TCC
40
Dissertação
10
Livro
2
Tese
Date Available
1
2020
1
2019
73
2018
155
2017
101
2016
2
2015