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metadata.dc.type: TCC
Title: Acordos internacionais previdenciários e a ampliação da proteção dos riscos sociais
Authors: Fernandes Júnior, Roberto Marques
metadata.dc.contributor.advisor: Zuba, Thais Maria Riedel de Resende
Abstract: O presente trabalho visa abordar a situação dos trabalhadores migrantes e da necessidade de se firmar Acordos Internacionais de Previdência Social, que integram o Direito Previdenciário Internacional. Em decorrência da globalização, ocorreu a internacionalização dos contratos de trabalho e o crescimento da migração como uma perspectiva de mobilidade social. Os tratados internacionais no âmbito da previdência social resultam dos esforços do Ministério da Previdência Social e de tratativas diplomáticas entre os países, sendo realizados entre dois ou mais países com o intuito de resguardar os direitos do trabalhador migrante, promovendo com isso uma proteção dos riscos sociais existentes. Acerca deste tema, é feita uma abordagem inicial da evolução histórica da previdência social e seus princípios, além de analisar a previdência como direito humano e fundamental de todo cidadão. O estudo permite compreender a ampliação da proteção do risco social promovidos pelos Convênios Internacionais no âmbito previdenciário. Busca ainda analisar a ampliação dos direitos sociais possibilitada por esses tratados, bem como a ampliação da cobertura previdenciária pelo mundo.
Keywords: Direito previdenciário
Acordo internacional
Previdenciário
Tratado
Proteção do risco social
Benefício previdenciário ao trabalhador migrante
Citation: FERNANDES JÚNIOR, Roberto Marques. Acordos internacionais previdenciários e a ampliação da proteção dos riscos sociais. 2016. 85 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11005
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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