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Title
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2013
O processo de despatrimonialização da reparação dos danos extramateriais
2014
A possibilidade de aplicação do preceito secundário do crime de tráfico de drogas aos ilícitos previstos no artigo 273 do Código Penal: uma análise a luz do princípio da proporcionalidade.
2013
A incomunicabilidade dos jurados
2013
A eficácia da Lei nº 12.403/11 frente ao recrudescimento da superlotação no sistema penitenciário
2013
A instrução normativa 228/2002 da Secretaria da Receita Federal e o processo administrativo
22-Oct-2013
O relatório técnico psicossocial como requisto legal para a adoção: um estudo quanti/qualitativo
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
2013
A vulnerabilidade como fator essencial ao conceito de consumidor nas relações contratuais
2012
O limite da atuação estatal na elaboração de políticas públicas de cunho proibicionista: o caso da Lei Antifumo do estado de São Paulo
2014
A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato
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Author
8
UniCEUB
7
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
4
Freitas Filho, Roberto
4
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Abreu, Luiz Eduardo
3
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
3
Cunha, Leonardo da Silva
.
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Subject
149
Direito constitucional
133
Responsabilidade civil
115
Direito administrativo
95
Supremo Tribunal Federal
92
Direito processual civil
86
Política pública
80
Direito penal
.
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Institution
44
UniCEUB
Department
1
Universitas Jus
Sponsors
6
UniCEUB
1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
Document Type
2832
TCC
235
Dissertação
29
Livro
22
Tese
21
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6
Outros
4
Artigo
Date issued
345
2019
307
2018
373
2017
333
2016
341
2015
395
2014
314
2013
336
2012
249
2011
157
2010
.
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Date Available
245
2020 - 2024
2905
2011 - 2019