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Issue Date
Title
Preview
2016
Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites constitucionais associados à investigação parlamentar
2016
Tentativa de aborto provocada pela gestante: deficiência e/ou mental permanente do neonato em virtude da tentativa e o enquadramento da mãe no crime de lesão corporal grave
2016
A possibilidade de responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso
2016
Aplicabilidade do princípio da vedação ao confisco às multas tributárias
2016
"O desentendimento supremo": as idas e vindas da execução provisória da pena no entendimento do STF
2016
Gestantes, parturientes e lactantes: uma análise da efetividade do cárcere na penitenciaria feminina do Distrito Federal
2016
A eficácia do método APAC e sua comparação com o atual sistema penitenciário brasileiro
2016
Direito à educação: os desafios na implementação da educação inclusiva na rede particular sob a luz da ADI n° 5.357
2016
A banalização do dano moral na prestação jurisdicional
2016
Polarização e ruptura: o problema da restrição da liberdade de expressão no discurso de ódio
Discover
Author
8
UniCEUB
7
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
4
Freitas Filho, Roberto
4
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Abreu, Luiz Eduardo
3
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
3
Cunha, Leonardo da Silva
.
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Subject
149
Direito constitucional
133
Responsabilidade civil
115
Direito administrativo
95
Supremo Tribunal Federal
92
Direito processual civil
86
Política pública
80
Direito penal
.
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Institution
44
UniCEUB
Department
1
Universitas Jus
Sponsors
6
UniCEUB
1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
Document Type
2831
TCC
235
Dissertação
29
Livro
22
Tese
21
Video
6
Outros
4
Artigo
Date issued
345
2019
307
2018
373
2017
333
2016
340
2015
395
2014
314
2013
336
2012
249
2011
157
2010
.
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Date Available
245
2020 - 2024
2904
2011 - 2019