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Issue Date
Title
Preview
2017
A aplicabilidade da arbitragem envolvendo a administração pública
2017
A fragilidade da produção de prova no processo do trabalho
2017
Maus-tratos contra animais: uma análise dos direitos e da proteção aos animais
2017
Sucessão digital
2017
A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos
2017
A técnica de decisão Per relationem ante o princípio constitucional da necessidade de fundamentação dos atos judiciais e o dever de abrangência previsto no código de processo civil de 2015
2017
A ineficácia da guarda compartilhada imposta judicialmente, na ausência de consenso entre os pais
2017
A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento da injustiça na saúde pública
2017
A inseminação artificial post mortem e o direito sucessório
2017
Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014
Discover
Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
16
Supremo Tribunal Federal
15
Direito constitucional
15
Direito de família
14
Direito administrativo
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
11
Política pública
.
next >
Document Type
335
TCC
31
Dissertação
7
Tese
Date Available
1
2024
1
2022
2
2021
20
2019
203
2018
146
2017