Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 41-50 of 202 (Search time: 0.107 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
2013O conflito de jurisdição entre sistemas de soluções de controvérsias multilateral e regional
2012Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial
2013Os limites do direito à saúde aos olhos do Supremo Tribunal Federal: um serviço acessível a todos?
2013Tráfico mundial de drogas e processo penal aplicado aos “mulas” em face da soberania e da cooperação jurídica internacional
2014O Regime Geral de Previdência Social e a “reserva do possível”: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição
2015A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
2012O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
2012Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal
Mar-2014Preocupação comercial específica: uma ferramenta eficaz do acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias
2012Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: o crime de desaparecimento forçado de pessoas perante os mecanismos protetivos da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa