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Title
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2006
O estatuto de Roma, a entrega de nacionais e a constituição brasileira
2005
Infanticídio: análise crítica e sugestões para mudança da norma penal
2006
A lei n° 11.232/2005 e o sincretismo processual no plano de execução de sentença
2006
Lagos artificiais urbanos consolidados: efetivação de suas áreas de preservação permanente e o direito de propriedade: o caso do Lago Paranoá de Brasília
2006
Comunicação social eletrônica no Brasil: controle e proposta para o setor
2006
A questão do emprego das forças armadas na segurança pública
2004
O usucapião coletivo e as normas ambientais: o problema dos moradores das favelas no Brasil
2005
Presença humana em unidades de conservação: conflito aparente entre preservação ambiental e direitos das populações tradicionais
2004
A abrangência do estudo de impacto ambiental realizado para a implantação de usinas hidrelétricas
2006
Princípios da administração pública: moralidade e eficiência
Discover
Author
1
Aceiro, André Yokomizo
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Eudes Lins de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Ana Lúcia de
1
Alves Júnior, Sebastião
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
8
Jurisprudência
8
Responsabilidade civil
7
Direito administrativo
5
Constitucionalidade
5
Consumidor
5
Direito processual civil
5
Meio ambiente
.
next >
Date issued
116
2009
2
2008
11
2007
34
2006
21
2005
10
2004
Date Available
1
2019
73
2017
1
2016
1
2015
118
2013
115
2011