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2014
O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
2020
A transgressão dos direitos das mulheres encarceradas grávidas: a ineficácia das políticas públicas
Sep-2020
A violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal
2020
Audiência de custódia: efeitos de sua aplicação e sua eficácia na contenção da arbitrariedade no poder punitivo
2019
A eficácia protetiva do Programa Federal de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas no Brasil
2020
A proteção das vítimas de tráfico internacional para fins de exploração sexual: entre o direito penal e os direitos humanos
2020
O impacto da pandemia da COVID-19 nos campos de refugiados sob a ótica dos direitos humanos
Jan-2021
Caso Karen Atala e as violações do direito de igualdade e não discriminação consignados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos
2019
O direito à audiência de custódia na sociedade punitivista brasileira: a proteção das garantias de liberdade e seu reflexo no sistema penitenciário em Brasília
12-Apr-2021
A violência contra pessoas idosas no Distrito Federal
Discover
Author
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Aquino, Laíssa Mendonça de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
1
Azevedo, Alexandre Pinheiro Ramal...
1
Azevedo, Larissa Marques de
1
Barcellos, Débora Costato Brescia...
.
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Subject
9
Direito internacional
7
Direito constitucional
5
Corte Interamericana de Direitos ...
5
Human rights
4
Exploração sexual
3
Audiência de custódia
3
Bioética
.
next >
Institution
5
UniCEUB
Date issued
23
2020 - 2023
67
2010 - 2019
3
2005 - 2009
Date Available
24
2020 - 2024
69
2011 - 2019