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30-Aug-2018Da especialidade da justiça militar no ordenamento jurídico brasileiro
30-Aug-2018O concubinato adulterino e as entidades familiares: a necessidade de rateio de pensão por morte previdenciária entre viúvo(a) e concubino(a)
30-Aug-2018Princípio da vedação ao retrocesso: a (in)constitucionalidade da alteração do limite de decibéis da lei nº 4.092/2008
30-Aug-2018A transparência dos resultados das avaliações no processo de prestação de contas anuais do sistema “S”
30-Aug-2018Da efetividade dos órgãos que tutelam os direitos autorais
30-Aug-2018Breves reflexões sobre o conceito de família para a concessão de Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC
30-Aug-2018Ecocídio - antítese da vida nos crimes de 4ª velocidade: a "morte" do Rio Doce à luz do tribunal penal internacional
30-Aug-2018A lei da partilha dos royalties do petróleo: os aspectos constitucionais da lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012
30-Aug-2018O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
30-Aug-2018Seletividade da lei penal: requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos

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