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Title
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2014
Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
2014
A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos
2014
Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF
2016
A possibilidade de inserção do termo de ajustamento de conduta no sistema administrativo-punitivo no âmbito da administração pública do Distrito Federal
2016
Os efeitos da habilitação no processo de aquisição
2016
As implicações da natureza pública definida constitucionalmente para as entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos
2016
A responsabilidade extracontratual do Estado por atos omissivos: análise do recurso extraordinário 136.861
2016
Os servidores públicos e as garantias da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar
2016
Convênios no âmbito da administração pública federal: instrumento de descentralização administrativa
2016
Controle judicial do atos de polícia em abuso de poder
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Author
1
Carvalho, João Marcelo Barros Lea...
1
Cirqueira, Jerry Adriani Ramos
1
Cunha, Leandro Carvalho
1
Fenelon, Emory de Oliveira
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Loli, Danilo Lemos
1
Luz, Rafael Vitor Santos
1
Macêdo, Mariana Velozo
.
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Subject
4
Direito constitucional
3
Licitação
2
Processo administrativo
2
Processo administrativo disciplinar
1
Abuso de poder
1
ADI 1.923/DF
1
Administração pública
.
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Document Type
14
TCC
3
Dissertação
Date issued
7
2016
7
2015
3
2014