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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/556
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A informação como mitigadora da vulnerabilidade nas relações de consumo. |
Authors: | Gama, André Carvalho da |
metadata.dc.contributor.advisor: | Bessa, Leonardo Roscoe |
Abstract: | Este trabalho aborda a informação na seara do Direito do Consumidor, em razão do reconhecimento de que informar o consumidor é fortalecer sua autonomia e assegurar seus direitos perante o fornecedor de produtos e serviços, buscando, assim, uma aproximação da igualdade material entre os contraentes da relação de consumo, desigual devido à vulnerabilidade do consumidor. Assim, informar é também prevenir, advertir, instruir o consumidor, buscando sua compreensão acerca do contrato ao qual se vincula ou aos riscos a que se submete, zelando por sua incolumidade econômica e físicopsíquica. Diante disso, a informação tem eminente destaque no Código de Defesa do Consumidor, o qual além de estabelecer o objeto do dever de informar e a forma de seu adimplemento, confere ainda àquela, em determinadas circunstâncias, o poder de determinar a eficácia do negócio jurídico. Destarte, a informação, veiculada por meio de publicidade, contratos, rótulos ou outros meios, desde que observe os parâmetros legais e seja efetivamente compreendida pelo consumidor, revela-se como o instrumento adequado na persecução dos fins de transparência e confiança nas relações de consumo, resguardando tanto o patrimônio, como a saúde e segurança dos consumidores, mitigando os efeitos de sua vulnerabilidade. |
Keywords: | Direito do consumidor Informação Vulnerabilidade Boa-fé objetiva Transparência Direito de escolha Publicidade Contrato Acidente de consumo |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/556 |
Issue Date: | 2012 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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