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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/559
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Comércio eletrônico: uma análise sobre o arrependimento de compra |
Authors: | Oliveira, Thiago Emanuel Noronha de |
metadata.dc.contributor.advisor: | Annes, Luís Antônio Winckler |
Abstract: | O presente estudo tem como objeto a análise sobre a possibilidade de aplicação do direito de arrependimento do consumidor, previsto no art. 49 do CDC, nas relações de consumo concretizadas no ambiente virtual. Como subsidio para o estudo do objeto proposto, serão abordados alguns temas relacionados, como por exemplo, o surgimento da internet e suas implicações no mundo jurídico, o código de defesa do consumidor, seus princípios e aplicação nas relações de consumo virtual. Por fim será analisado o instituto do arrependimento do consumidor e sua aplicação nos contratos eletrônicos, onde serão confrontadas as teorias doutrinárias e a jurisprudência sobre o tema. |
Keywords: | Direito do consumidor Contrato eletrônico Direito de arrependimento do consumidor |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/559 |
Issue Date: | 2011 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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