Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/559
metadata.dc.type: TCC
Title: Comércio eletrônico: uma análise sobre o arrependimento de compra
Authors: Oliveira, Thiago Emanuel Noronha de
metadata.dc.contributor.advisor: Annes, Luís Antônio Winckler
Abstract: O presente estudo tem como objeto a análise sobre a possibilidade de aplicação do direito de arrependimento do consumidor, previsto no art. 49 do CDC, nas relações de consumo concretizadas no ambiente virtual. Como subsidio para o estudo do objeto proposto, serão abordados alguns temas relacionados, como por exemplo, o surgimento da internet e suas implicações no mundo jurídico, o código de defesa do consumidor, seus princípios e aplicação nas relações de consumo virtual. Por fim será analisado o instituto do arrependimento do consumidor e sua aplicação nos contratos eletrônicos, onde serão confrontadas as teorias doutrinárias e a jurisprudência sobre o tema.
Keywords: Direito do consumidor
Contrato eletrônico
Direito de arrependimento do consumidor
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/559
Issue Date: 2011
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
20718750.pdf359.28 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.