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metadata.dc.type: Monografia
Title: A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?
Authors: Abreu, Renata Sousa Pinto de
Abstract: O mandado de injunção é um instituto trazido pela Constituição de 1988, até então inédito no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o texto constitucional, é o remédio utilizado sempre que o exercício de um direito, liberdade ou prerrogativa inerente à nacionalidade, soberania ou cidadania não puderem ser exercidos por falta de regulamentação. Como se dará a viabilização desse direito? A doutrina refletiu sobre esse questionamento, trazendo algumas possibilidades de realização do mandado de injunção, considerando algumas delas menos efetivas que outras. E a jurisprudência, como se posicionou? Desde o advento da injunção no nosso ordenamento foram diversos os posicionamentos adotados por nossa Corte Constitucional. De início, temia-se que uma solução concretista pudesse aviltar a separação de Poderes, porém, mais recentemente, o STF tornou-se mais ousado em suas decisões, optando por adotar a injunção como instrumento apropriado a tornar viável o direito pleiteado, por meio de uma regulamentação provisória, que, em alguns casos, seria utilizada erga omnes. Esse atual posicionamento é uma afronta ao Princípio da separação de Poderes?
Keywords: Mandado de injunção
Posição concretista/não concretista
Princípio da separação do poder
Ativismo judicial
Supremo Tribunal Federal
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/624
Issue Date: 28-Jun-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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