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metadata.dc.type: Monografia
Title: A utilização de embriões in vitro em pesquisas científicas e a ADIN Nº 3.510-0 DF
Authors: Gomes, Camila Vasconcelos
Abstract: Este trabalho visa uma análise da decisão do voto do relator Ministro Carlos Ayres Britto na ADIn nº 3510-0 DF, proposta pelo Procurador Geral da República Cláudio Lemos Fonteles, o qual contesta a constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança – Lei nº 11.105/2005. A ADIn reflete o confronto que se trava entre ciência utilizada pela tecnociência e valores resguardados pelo direito. A interpretação da norma por qualquer julgador não é neutra (DWORKIN, 2007b), mesmo que haja um grande conhecimento jurídico. Como uma decisão justa importa satisfazer a sociedade, há a necessidade de um povo educado, informado e politizado (HABERMAS, 1968). A discussão gira em torno do valor que se deve dar à vida humana e em que condições ela merece ser protegida. Dworkin (2003) discorre sobre o valor intrínseco da vida e o seu pensamento é de grande valia para o presente trabalho. Aborda-se, também, os princípios da integridade e da dignidade da pessoa humana.
Keywords: Biodireito
Células-tronco embrionárias
Ciência
Despolitização
Dignidade da pessoa humana
Direito à vida
Embrião in vitro
Interpretação da norma
Tecnociência
Tecnologia
Pesquisa científica
Princípio da integridade
Valor
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/71
Issue Date: 2009
Appears in Collections:DIR - Graduação

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