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Nov-2014
A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal
2017
Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015
6-Nov-2014
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod
5-Dec-2013
Da possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis no direito brasileiro
25-May-2014
A relativização do direito à intimidade no mundo atual
2013
Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
2013
A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
Oct-2014
O conflito entre liberdade de expressão e de informação e os direitos de personalidade: o problema do reconhecimento da biografia não autorizada
1-Jun-2014
Qual o tratamento dado ao direito à educação básica pelo Supremo Tribunal Federal?
2011
A antinomia do artigo 57 em relação à lei n.º 11.101/05 para concessão da recuperação judicial
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Assunção, Mateus Gonçalves Borba
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Batista, Anne Reis
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Bettiol, Heloisa Meirelles
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Bezerra, Mariane Koressawa
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Blom, João Felipe de Oliveira Brito
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2010 - 2018
3
2007 - 2009
Date Available
7
2019
6
2018
9
2017
7
2016
9
2015
10
2014
18
2013
9
2012
6
2011