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2016
Consequências jurídicas e sociais da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no âmbito do controle formal e informal
2016
A importância da sociologia jurídica aplicada ao campo jurídico: análise da formação sociológica dos ministros do STF
2016
As implicações da natureza pública definida constitucionalmente para as entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos
2016
Cyberbullying: à luz do estatuto da criança e do adolescente
2016
A crise hídrica e o direito brasileiro: problemas de governança na política nacional de recursos hídricos
2016
A responsabilidade civil em decorrência da perda de uma chance na seara médica
2016
Eficácia temporal da sentença inconstitucional transitada em julgado: a possibilidade de reversão de sentença inconstitucional por deliberação a posteriori da inconstitucionalidade, em sede de controle concentrado, da lei que lhe serviu de fundamento
2016
Conceituação do trabalho análogo ao de escravo: raízes históricas e análise do caso José Pereira
2016
Celeridade da justiça por meio do processo eletrônico
2016
Indenização punitiva por dano extrapatrimonial de natureza difusa decorrente de improbidade administrativa
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Author
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
1
Almeida, Thaiane de Souza
1
Alves, Maria Letícia Souza
1
Amorim, Luana Franco Lima de
1
Azevedo, Cibery Araújo Vasconcelo...
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Subject
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
4
Direito
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito penal
3
Indenização punitiva
3
Novo código de processo civil
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93
TCC