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2010
A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação
2010
Suspensão do fornecimento de água e energia elétrica em virtude da inadimplência do consumidor
2010
Dificuldade da produção de provas nos crimes sexuais cometidos contra menores
2010
Fungibilidade das medidas de urgência na ação rescisória
2010
A política agrícola face às normas programáticas da carta constituinte de 1988: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar visto sob a ótica do direito econômico
2009
Os efeitos jurídicos dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado - CCEAR
2009
Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
2009
A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
2009
A legítima defesa e a carta das nações unidas: algumas questões atuais
2009
A penhora on line dos sócios na sociedade limitada e a desconsideração da personalidade jurídica: Sistema Bacen Jud
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2
Abreu, Carolina
2
Abreu, Luiz Eduardo de Lacerda
1
Abreu, Erli Alves De
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
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Subject
49
Direito constitucional
40
Responsabilidade civil
39
Direito administrativo
36
Direito processual civil
28
Supremo Tribunal Federal
24
Direito penal
18
Código de Defesa do Consumidor
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1
Anuário Antropológico
1
Anuário antropológico
1
Universitas Jus
Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
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TCC
5
Artigo
3
Outros
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674
2010 - 2013
118
2000 - 2009
2
1996 - 1999
Date Available
374
2012
261
2011