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2012
A criminalização do insider trading no Brasil, suas principais controvérsias e o caso "sadia perdigão"
2012
A substituição de pena no tráfico de drogas face a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2012
A eutanásia no ordenamento jurídico-penal brasileiro
2012
A viabilidade da guarda compartilhada no processo letigioso
2012
Estrutura fundiária e o processo de regularização das áreas públicas rurais do Distrito Federal
2012
Meio de impugnação das decisões interlocutórias nos juizados especiais
2012
Incidência do ICMS na venda remota de mercadoria
2012
Medidas provisórias: natureza, regime jurídico e seus efeitos, quando não convertida em lei
2012
Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
2012
Meios de prova admitidos para a configuração do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro
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2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alves, Marina Morais
1
Andrade, Rafaela Lopes
1
Assis, Renato Menêzes de
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
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Barbosa, Cibele Borges
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10
Supremo Tribunal Federal
8
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125
TCC
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