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2023
O fomento à inovação nas fases de regulamentação das fintechs
2023
A carga tributária nos automóveis brasileiros: uma análise da onerosidade, burocracia e perspectivas futuras à luz do direito americano e da reforma tributária
2023
A teoria da dissonância cognitiva: impactos no processo decisório do juiz no processo penal
2023
A banalização dos direitos dos animais na sociedade moderna
2023
O mandato é do partido: um estudo sobre a fidelidade partidária no Brasil
2023
Superendividamento do consumidor brasileiro como a consequência da falta de educação financeira
2023
Poliamor: os efeitos sucessórios das uniões poliafetivas
2023
A interpretação do artigo 83, III, "b" do Código Penal de forma prejudicial ao preso: a ampliação do lapso temporal de reabilitação da falta grave como tese de indeferimento do livramento condicional
2023
A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar
2023
A subjetividade na holding familiar: blindagem patrimonial ou meio de fraudar e sonegar?
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Author
2
Paula, Guilherme Siqueira de
1
Abreu, Gabriel de Jesus
1
Aguida, Lucas Ramos
1
Almeida Júnior, José Roberto de
1
Althoff, Mário Cesar
1
Alves, Genalice
1
Alves, Laisa Emanuele Mariano
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7
LGPD
6
Direito do consumidor
6
Responsabilidade civil
5
Direito à saúde
5
Lei Geral de Proteção de Dados
4
Audiência de custódia
4
Direito ao esquecimento
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Sponsors
1
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1
; mediação; .
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144
2024
83
2023