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5-Oct-2018
Os acordos de leniência no processo administrativo brasileiro nas infrações licitatórias e de corrupção
14-Sep-2018
Cidadania espectral: um estudo da concretização da cidadania através do exercício dos direitos políticos a partir da Constituição de 1988, baseado na Teoria Rousseauniana, de acordo com a classificação de Thomas H. Marshall, dentro da visão de democracia participativa
2019
Anulação dos atos administrativos: incidência de prescrição ou de decadência?
18-Sep-2018
Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida
2018
O controle externo nas desestatizações de blocos de exploração de petróleo e gás natural no Brasil, após a Emenda Constitucional Nº 9/1995. 2018
2019
A aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito da improbidade administrativa
2018
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) sob o enfoque de uma política criminal minimalista
Sep-2018
A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
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Author
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Carvalho, Larissa Ribeiro de Menezes
1
Carvalho, Matheus Pires Villas Bo...
1
Coimbra, Maíra Carvalho Capatti
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Dantas Junior, Eduardo Couto
1
Lopes, Gabriela Guimarães
1
Oliveira Filho, Evandro Brandão de
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3
Direito constitucional
2
Improbidade administrativa
1
Acordo de leniência
1
Administração Pública
1
Agência reguladora
1
ANEEL
1
Ato administrativo
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2
2019
6
2018