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25-Sep-2015
Interceptações telefônicas e múltiplas prorrogações: divergências nos tribunais superiores
2015
Estupro de vulnerável: o estudo de caso do habeas corpus n° 105.533 e a aplicação da pena após o advento da lei 12.015/2009 sob o enfoque da psicologia criminal
2015
Criminoso psicopata: (in) imputabilidade
2015
Dificuldades práticas da efetivação do direito fundamental à saúde por meio de ações judiciais à luz da doutrina
14-Sep-2015
A análise do cabimento da ação coletiva passiva contra as torcidas organizadas
2015
A justiça do trabalho e o discurso normativo: a violação das garantias trabalhistas no programa mais médicos para o Brasil (Lei 12.871/2013)
Oct-2015
Inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens aos maiores de setenta (70) anos
2015
A (im)possibilidade de hierarquização entre paternidade biológica e paternidade afetiva
2015
A participação popular na administração pública como um instrumento de efetivação da democracia: o exemplo do comitê de bacia hidrográfica
2015
Incidente de resolução de demandas repetitivas: necessidade de ajustes antes mesmo da implementação do instituto?
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Reginaldo Vaz de
1
Alves, Laura Leonel
1
Andrada, Doorgal João Lucindo Tam...
1
Andrade, Mariane Souza de
.
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Subject
10
Responsabilidade civil
9
Direitos humanos
8
Direito constitucional
7
Direito administrativo
7
Direito do trabalho
5
Competência
5
Direito penal
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