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2-Jun-2013
Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal
28-Jun-2013
Limite remuneratório no serviço público
2013
Sentença judicial em mandado de injunção: efeitos das decisões do STF no controle da omissão inconstitucional
20-Nov-2013
Perda da nacionalidade brasileira
Oct-2013
Inelegibilidade do prefeito itinerante: a influência do princípio republicano
2015
A discricionariedade do poder executivo na terceira fase da extradição
2013
A relativização da coisa julgada inconstitucional
2013
A inconstitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil brasileiro
2013
Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva
4-Oct-2013
Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
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2
Daud, Lauriana Batista
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
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Subject
17
Direito administrativo
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direito fundamental
10
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
7
Ativismo judicial
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Document Type
132
TCC
Date issued
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
17
2014
17
2013
24
2012
16
2011
8
2010
3
2009
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Date Available
6
2019
7
2018
18
2017
12
2016
14
2015
26
2014
49
2013
29
2012
9
2011