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Issue Date
Title
Preview
2011
Divisão dos royalties petrolíferos: discussão sobre o marco legal
2012
Repercussão geral no Recurso Especial.
2012
O amicus curiae no controle difuso de constitucionalidade.
2012
A teoria das gerações dos direitos, o custo dos direitos e o direito à cultura
2012
A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
2011
Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2011
Captação ilícita de sufrágio e a presunção de inocência: o caso capiberibe
2010
Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil
2012
A justiça e sua realização pelo judiciário
Discover
Author
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Campos, Giovana Alves
1
Carvalho, Camila Flávia Lins Livi...
1
Coutinho, Ana Laura Pinto Cordeir...
.
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Subject
8
Supremo Tribunal Federal
6
Controle de constitucionalidade
5
Direito fundamental
5
Direito processual civil
4
Direito penal
4
Mutação constitucional
3
Democracia participativa
.
next >
Document Type
49
TCC
Date issued
23
2012
15
2011
8
2010
3
2009
Date Available
29
2012
9
2011