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Title
Preview
2012
O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2012
Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A constituição como marco regulatório das relações virtuais.
2012
A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise da ilicitude da prova no Direito Processual Penal Brasileiro
2011
Colisão entre direitos fundamentais análise do conflito entre os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa
2011
A responsabilidade do estado no fornecimento de medicamentos e a intervenção do poder judiciário
2010
Polícia e manifestações populares
Discover
Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
André, Andréa D’Alessandro
1
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
1
Batista, Anne Reis
1
Carvalho, Luiz Augusto Alves de
1
Dourado, Rafael de Souza
1
Falcão, Viviane Nogueira Lima
.
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Subject
5
Direito constitucional
3
Princípio da proporcionalidade
2
Direito à intimidade
1
Administração pública
1
Alienação parental
1
Autonomia privada
1
Ação Direta de Inconstitucionalid...
.
next >
Date issued
7
2012
5
2011
4
2010
2
2009
Date Available
9
2012
6
2011