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Title
Preview
2012
A súmula impeditiva de recurso de apelação e o princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional (art. 5º, xxxv, cf/88).
2012
Aplicação da multa prevista no artigo 475-J à execução provisória
2011
A (im)penhorabilidade do salário no processo de execução
2011
(Im)possibilidade de ação civil pública em matéria tributária
2012
A possibilidade de desistência do recurso especial repetitivo escolhido como paradigma de julgamento no Superior Tribunal de Justiça
2011
Aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral: instrumentos de controle
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Author
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Barros, Letícia Ladeira Monteiro de
1
Batista Júnior, Paulo Roberto
1
Bermudez, André Ferreira
1
Carvalho Junior, Aroldo Velozo de
.
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Subject
8
Recurso extraordinário
6
Recurso especial
5
Direito constitucional
5
Recurso
3
Coisa julgada
3
Controle de constitucionalidade
3
Mandado de segurança
.
next >
Date issued
15
2012
15
2011
4
2010
2
2009
Date Available
23
2012
6
2011