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Title
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2020
A mitigação da impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar e a efetividade da tutela jurisdicional
Jan-2021
As propostas legislativas sobre licenciamento ambiental e o problema da discricionariedade na definição de condicionantes
Oct-2020
A (i)legitimidade do discurso de ódio praticado nas redes sociais face à liberdade de expressão
Jan-2021
Paternalismo jurídico-penal: uma análise sobre o porte de drogas para consumo pessoal diante da (i)legítima intervenção estatal
2020
Paralisação de grandes obras de infraestrutura, incompletude contratual, e desequilíbrio econômico-financeiro: dispute Board como método eficaz para prevenção e resolução de conflitos
2020
A pejotização como forma de precarizar o trabalho da mulher quando gestante
2020
A exclusão sucessória por indignidade em decorrência do abandono afetivo inverso
2020
Intimidade genética: a necessidade de previsão constitucional expressa
2020
Drogadição e o ambiente educacional: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e dos instrumentos normativos das políticas públicas pertinentes
2020
Constitucionalidade material da Emenda Constitucional n. 106 de 2020 no que tange à excepcionalidade de regramento em matéria orçamentária
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
2
Monteiro, Geovanna Pires
.
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Subject
57
Responsabilidade civil
45
Direitos fundamentais
36
Supremo Tribunal Federal
24
Direito constitucional
24
Direitos humanos
24
Políticas públicas
23
Direito penal
.
next >
Institution
325
UniCEUB
1
Carolina Costa Ferreira
1
CEUB
Sponsors
1
; ;
1
; mediação; .
Date issued
1175
2020 - 2024
200
2010 - 2019
Date Available
147
2024
286
2023
276
2022
321
2021
345
2020