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2015
Incidente de resolução de demandas repetitivas: necessidade de ajustes antes mesmo da implementação do instituto?
2014
Das medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiro
2015
Responsabilidade civil do médico
Dec-2015
A Lei 12.403/2011 e as dificuldades de contenção do poder punitivo
2013
A proteção diferenciada do idoso e o superendividamento: análise crítica do PLS 283/2013
2015
O uso de drogas na América do Sul: uma análise de direito comparado
2015
Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai diante da negativa de paternidade
18-Nov-2013
Tratados internacionais sobre direitos humanos: a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal
2013
A competência penal para processar e julgar cidadãos comuns em coautoria com quem tem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal
2014
Pessoas portadoras de deficiência e concurso público: amplitude constitucional do Art. 37, Inciso VIII, Constituição/88
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1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
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18
Responsabilidade civil
14
Direito administrativo
13
Direitos humanos
12
Direito constitucional
11
Direito do trabalho
9
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8
Direito penal
.
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Document Type
315
TCC
Date issued
314
2010 - 2016
1
2005 - 2009