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2019
Construção da Lei Antiterrorismo sob o viés do direito penal expansivo e a criminalização de movimentos sociais e reivindicatórios
2019
O direito à busca da felicidade na maternidade de substituição por casais homoafetivos
2019
Ação de recuperação judicial: debate jurisprudencial e doutrinário sobre a contagem do “stay period”
1-Oct-2019
Estatuto do desarmamento como mecanismo de prevenção à criminalidade e redução do acesso às armas de fogo
Sep-2019
Ultratividade nas normas coletivas do trabalho
2019
A existência do Instituto do Punitive Damages no direito brasileiro
2019
A estruturação jurídica dos clubes de futebol: iniciativas legislativas e sobreposição das práticas de gestão às formas de organização
2019
Desigualdade racial: a discriminação da mulher negra no mercado de trabalho
4-Nov-2019
Ceilândia: os movimentos sociais de moradia como novo paradigma do pluralismo jurídico
27-Sep-2019
Prescrição no processo administrativo disciplinar: limites à aplicação da prescrição da norma penal no processo administrativo disciplinar, sob a ótica do artigo 142, §2º, da Lei nº. 8.112/90
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Pacheco, Áurea Vaz
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Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Letícia Coutinho
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Alencar, Amanda de Souza
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5
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4
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1
2023
189
2020