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2019
Lei nº 12.846/2013 e o combate à corrupção: “responsabilidade dos partidos políticos, pessoas jurídicas previstas no artigo 44 do código civil brasileiro não citadas na lei anticorrupção”
2019
O dever de mitigar as próprias perdas nos contratos à luz da boa-fé objetiva
2019
A função de corte de precedentes exercida pelo Superior Tribunal de Justiça e a reflexão de questões constitucionais no recurso especial
27-Sep-2019
Sonegação fiscal como crime antecedente ao de lavagem de dinheiro
2019
A (in)constitucionalidade do novo Código de Processo Civil quanto ao recebimento de honorários sucumbenciais por advogados públicos
27-Sep-2019
A ineficácia dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com deficiência no sistema prisional brasileiro
2019
Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência
2019
Configuração de dano moral nas relações de consumo quando presente corpo estranho em produto alimentício: divergência entre a 3º e a 4ª turmas do Superior Tribunal de Justiça
2019
O Direito Penal e a disseminação de fake news pelos meios de comunicação em massa: a possível tipificação da conduta e suas implicações
24-Sep-2019
A inimputabilidade por doença mental e a aplicação de medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
1
Abreu Filho, Flávio Dias de
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
.
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Subject
9
Supremo Tribunal Federal
6
Superior Tribunal de Justiça
5
Direito Administrativo
5
Direito Constitucional
5
Família
4
Abandono afetivo
4
Competência
.
next >
Institution
4
UniCEUB
Document Type
199
TCC
1
Dissertação
Date issued
191
2019
4
2018
2
2017
1
2016
2
2010
Date Available
1
2023
1
2022
5
2021
193
2020