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2014
O reconhecimento do direito à identidade pessoal como direito fundamental
2013
Lei Maria da Penha: decisão do STF quanto à ação penal pública incondicionada em caso de lesão corporal leve mediante violência doméstica contra a mulher
2014
Dano social: uma análise sobre a impossibilidade jurídica da sua tutela em lide individual
2014
O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
2013
Interpretação constitucional e ativismo judicial: a sociedade aberta dos intérpretes como fundamento de legitimação nas decisões do Supremo Tribunal Federal
2013
Constitucionalidade e limites da atribuição de poder normativo às agências reguladoras
2013
Análise da ação direta de inconstitucionalidade n°4638-df em face do ativismo judicial a partir da emenda constitucional n° 45/2004
2013
O Direito das Crianças e dos Adolescentes em face à Redução da Imputabilidade
2013
A ponderação de valores no âmbito do pós-positivismo: um exame das dimensões do princípio da proporcionalidade
2013
Execução criminal: da impossibilidade de cumprimento de pena em regime mais gravoso do que o determinado na sentença penal
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Cícero Pereira
.
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Subject
26
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Direitos humanos
11
Direito civil
11
Direito processual civil
11
Família
.
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Document Type
398
TCC
Date issued
141
2014
254
2013
3
2012