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2017
Segurança jurídica, coisa julgada inconstitucional e ação rescisória: uma análise dos artigos 525, §15, e 535, §8º, do Código de Processo Civil/ 2015
2016
Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação
2017
A vulnerabilidade dos transexuais: o caminho das políticas públicas efetivas e a necessidade imediata da jurisdição constitucional
2017
A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei
2017
Controvérsias acerca do meio de impugnação adequado para impedir a estabilização da tutela de caráter antecedente
2016
A natureza jurídica dos conselhos de fiscalização do exercício profissional e seu reflexo no regime jurídico dos respectivos empregados
2017
A aplicação do princípio da moralidade no controle do ato administrativo
2016
Improbidade administrativa e direito penal: convergências e assimetrias a partir da contribuição de Winfried Hassemer
2017
O direito à educação inclusiva sob a ótica dos direitos fundamentais inerentes aos seres humanos: um estudo acerca da aplicabilidade prática e da eficácia dos dispositivos legais positivados no direito brasileiro
2016
A natureza da qualificadora do feminicídio e sua consequência na quesitação do tribunal do júri
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Author
1
Aidar, Hugo Bé
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
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Subject
18
Direito constitucional
14
Responsabilidade civil
13
Direito civil
13
Supremo Tribunal Federal
12
Dignidade da pessoa humana
12
Direito de família
11
Direito administrativo
.
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Document Type
303
TCC
Date issued
146
2017
155
2016
1
2014
1
2011