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2012
A ineficácia dos direitos fundamentais no fornecimento de tratamento médico experimental.
2012
A dificuldade de aceitação do aborto do anencéfalo
2012
A iniciativa popular do projeto de lei: um instrumento para aperfeiçoamento da constituição como processo público
2012
Trabalho escravo no Brasil
2012
A convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e a aplicação ou não do direito de guarda e visitação no Brasil quando da ocorrência de transferência ilicita
2012
Repercussão geral no Recurso Especial.
2012
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2012
A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
2012
A constitucionalidade do exercício de poder normativo pelas agências reguladoras
2012
A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: o filtro adequado para o acesso ao Supremo Tribunal Federal
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Alencastro, Carlos Henrique dos S...
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Almeida, Yuri Radd Magalhães de
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Alves, Marina Morais
1
Amaral, Marianne Gomes de
1
Andrade, Rafaela Lopes
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Direito constitucional
19
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
13
Direito penal
12
Responsabilidade civil
9
Direito administrativo
8
Contrato
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1
Diante dos inúmeros direitos conq...
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294
TCC
2
Outros
Date Available
10
2016
3
2014
283
2013
127
2012