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2019
Função social da cidade: o exame da regularização fundiária no DF como meio de sua efetivação
2019
A tradição do rule of law e o conceito de jurisdição constitucional kelseniano: uma análise das condições constitucionais da democracia pluralista
2019
Aplicação do instituto da conciliação na elaboração do plano de recuperação judicial do procedimento recuperatório
2019
A cultura do medo como instrumento de legitimação da intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro
2019
Análise sobre existência de inconstitucionalidade nos artigos 790, § 4º, e 790 –B, caput, § 4º, da Lei nº 13.467/2017, em face do artigo 5º, INCISOS XXXV e LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil
9-Oct-2019
Projeto de lei distrital pessoas em situação de rua: política de cotas de emprego nas empresas privadas
2019
Ativismo judicial e a flexibilização do direito à presunção de inocência: análise constitucional da execução provisória da pena
2019
A incidência do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza sobre o streaming
2019
Responsabilização do psicopata homicida: uma reflexão a partir da experiência do direito comparado
2019
Reforma trabalhista e o teletrabalho: deveres jurídicos do empregador quanto à saúde e segurança do teletrabalhador
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Author
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Leão, Alyne Thacila Garcia
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Miranda, Carolina de Oliveira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
12
Supremo Tribunal Federal
8
Direito Administrativo
8
Liberdade de expressão
7
Ativismo judicial
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direitos fundamentais
7
Reforma trabalhista
.
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Document Type
302
TCC
1
Dissertação
Date Available
1
2023
190
2020
112
2019