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Title
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2013
Natureza jurídica do dano moral coletivo e critérios de mensuração do quantum indenizatório
2013
Teoria do risco concorrente análise da responsabilidade civil do Estado e das empresas fabricantes de cigarro
2013
A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2013
Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
17-May-2013
Teoria do adimplemento substancial na defesa contratual do consumidor
5-Dec-2013
Da possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis no direito brasileiro
2014
O acórdão confirmatório da sentença condenatória como marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva do estado
2014
A identidade civil do transexual e seus efeitos jurídicos
2014
A legalidade da utilização de embriões in vitro nas pesquisas científicas
25-May-2014
A relativização do direito à intimidade no mundo atual
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Cícero Pereira
.
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Subject
26
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Direitos humanos
11
Direito civil
11
Direito processual civil
11
Família
.
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Date issued
141
2014
254
2013
3
2012