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2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
2019
Construção da Lei Antiterrorismo sob o viés do direito penal expansivo e a criminalização de movimentos sociais e reivindicatórios
2017
A possibilidade da arbitragem na concessão rodoviária brasileira
2019
O direito à busca da felicidade na maternidade de substituição por casais homoafetivos
2019
Ação de recuperação judicial: debate jurisprudencial e doutrinário sobre a contagem do “stay period”
1-Oct-2019
Estatuto do desarmamento como mecanismo de prevenção à criminalidade e redução do acesso às armas de fogo
Sep-2019
Ultratividade nas normas coletivas do trabalho
2019
A existência do Instituto do Punitive Damages no direito brasileiro
2019
A estruturação jurídica dos clubes de futebol: iniciativas legislativas e sobreposição das práticas de gestão às formas de organização
2019
Desigualdade racial: a discriminação da mulher negra no mercado de trabalho
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
1
Abreu Filho, Flávio Dias de
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
.
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Subject
9
Supremo Tribunal Federal
6
Superior Tribunal de Justiça
5
Direito Administrativo
5
Direito Constitucional
5
Família
4
Abandono afetivo
4
Competência
.
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Institution
4
UniCEUB
Date issued
190
2019
4
2018
3
2017
1
2016
2
2010
Date Available
1
2024
1
2023
1
2022
5
2021
192
2020