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2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2011
O Supremo Tribunal Federal e a Lei complementar nº 135/2010, “Lei da ficha limpa” (análise crítica dos julgamentos dos recursos extraordinários nºs 630.147, 631.102 E 633.703)
2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
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Author
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Dourado, Rafael de Souza
1
Moura, Vinícius Rowan Teixeira
1
Silva, Kayene Martins Gomes da
1
Siqueira, Pedro Henrique Braz
Subject
2
Efetividade
2
Separação dos poderes
1
Alteração jurisprudencial
1
Anualidade eleitoral
1
Ativismo judicial
1
Causa de inelegibilidade passiva
1
Direito eleitoral
.
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3
2012
2
2011