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2010
A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
2011
Ordenamento urbano: estudo prévio de impacto de vizinhança: análise da política urbana na cidade de samambaia e os impactos decorrentes das construções de empreendimentos de habitação coletiva verticais
2011
Divisão dos royalties petrolíferos: discussão sobre o marco legal
2012
A teoria das gerações dos direitos, o custo dos direitos e o direito à cultura
2012
A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
2011
Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2011
Captação ilícita de sufrágio e a presunção de inocência: o caso capiberibe
2012
A justiça e sua realização pelo judiciário
2012
O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Author
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Campos, Giovana Alves
1
Carvalho, Camila Flávia Lins Livi...
1
Dourado, Rafael de Souza
1
Ferrari, Alice Bunn
.
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Subject
5
Supremo Tribunal Federal
4
Controle de constitucionalidade
4
Direito fundamental
3
Direito penal
3
Poder judiciário
3
Separação dos poderes
2
Democracia participativa
.
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Date issued
12
2012
15
2011
2
2010