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Title
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2012
Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
2012
Ativismo judicial: a atuação do Supremo Tribunal Federal diante dos casos difíceis
2012
A atuação do Supremo Tribunal Federal, após a constituição de 1988, na solução dos “casos difíceis” a partir do pensamento de Ronald Dworkin e dos processos de ativismo judicial e judicialização da política.
2012
O direito fundamental à liberdade de expressão e o estudo do caso Ellwanger
2012
A retirada da capacidade postulatória da mulher na decisão (in) constitucional da adi 4.424 do STF.
2012
A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.
2012
Inativismo judicial: uma aproximação do conceito a partir dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
2012
A ação de mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
2012
O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
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Antunes, Fernanda Maroccolo
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Barbosa, Cibele Borges
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Borges, Bianca Araújo
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Costa, Bianca Nogueira do Nascime...
1
Costa, Wdyson Neres Moreira da
.
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Subject
5
Ativismo judicial
5
Direito constitucional
5
Separação dos poderes
3
Inconstitucionalidade
2
Estado constitucional
2
Jurisdição constitucional
2
Mandado de injunção
.
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Document Type
18
TCC
1
Outros
Date Available
19
2013
10
2012