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Title
Preview
2020
O instituto da entrega no tribunal penal internacional e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Jan-2021
A Lei de Proteção de Dados e a evolução da preservação do direito à privacidade: quanto ao armazenamento de dados
2020
Abandono afetivo inverso: viabilidade de aplicação da responsabilidade civil.
2021
Direito à escolarização: uma análise do RE 888.815/RS e da Lei nº 6.759/2020 do Distrito Federal
2022
O federalismo cooperativo brasileiro e a sua contrariedade com a guerra fiscal estadual: uma análise da concessão de benefícios estaduais relativos ao ICMS e a divergência com o modelo federalista adotado no Brasil
2022
Estudo comparativo do estatuto do índio em face da declaração das nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas e da Constituição Federal
2022
Instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e a maximização do sistema acusatório no processo penal
2022
Análise do Recurso Extraordinário nº 888.815/RS: compatibilidade do ensino domiciliar com a Constituição Federal no Brasil pós-pandêmico
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Author
1
Borges, Thiago Alencar Monteiro
1
Guimarães, Paulo Vítor Ferreira
1
Melo, Luísa Andrade Palhares de
1
Nóbriga, Sophia Borges
1
Silva, Ana Carolina Alves
1
Sousa, Odair Ferreira de
1
Souza, Rayane Mendes de
.
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Subject
1
Ensino domiciliar
1
Entrega
1
Estatuto de Roma
1
Estatuto do Idoso
1
Estatuto do indígena
1
Estudo conteudista
1
Extradição
.
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Institution
3
UniCEUB
Document Type
8
TCC
Date issued
4
2022
2
2021
2
2020
Date Available
1
2024
2
2023
2
2022
1
2021
2
2020