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Title
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10-Oct-2014
A contratação de cursos de formação e aperfeiçoamento no âmbito da administração pública
10-Apr-2015
Inaplicabilidade dos relatórios finais do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos em processos judiciais para imputação de responsabilidade civil e penal
2009
O controle externo do TCU nos crimes defraude em licitações públicas
2010
A natureza jurídica do curso de medicina estética segundo o ministério da educação e o conselho federal de medicina
2010
A duração dos convênios administrativos federais
2009
Os efeitos jurídicos dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado - CCEAR
2009
O emprego das forças armadas no restabelecimento da ordem pública
2011
Da possibilidade dos vícios de consentimento no ato administrativo
2010
Ação de improbidade administrativa: fazenda pública e competência jurisdicional
2011
Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
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Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
.
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Subject
19
Licitação
17
Direito constitucional
14
Administração pública
9
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
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Date issued
7
2018
12
2017
12
2016
17
2015
12
2014
8
2013
9
2012
11
2011
12
2010
7
2009
.
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Date Available
8
2019
9
2018
11
2017
14
2016
15
2015
13
2014
39
2013
13
2012
18
2011