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Issue Date
Title
Preview
2010
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado e a sua eficácia
2009
A inconstitucionalidade da lei 11.900/09. Interrogatório por videoconferência: economia e celeridade X ampla defesa
2012
A constitucionalidade do exercício de poder normativo pelas agências reguladoras
2012
O regime diferenciado de contratações públicas: uma análise de seus aspectos constitucionais
2015
Da inconstância das normas constitucionais na legalidade do sistema de cotas nas universidades públicas do Brasil
2014
O princípio da isonomia e o artigo 384 da consolidação das leis do trabalho: um estudo de sua constitucionalidade
2014
A violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar: uma análise sob a ótica do princípio da igualdade
2014
União estável: direito sucessório dos companheiros à luz do Código Civil de 2002
2013
Lei Maria da Penha: decisão do STF quanto à ação penal pública incondicionada em caso de lesão corporal leve mediante violência doméstica contra a mulher
2020
A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA: análise do art. 40, V da Lei 13.445/17
Discover
Author
2
Silva, Adriano Heitor e
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Amorim, Karla Soares De
1
Bitar, Nayra Chelsea Neves
1
Borges, Luis Paulo Lopes
1
Carmo, Valéria Santana do
1
Costa, Fernando Henrique
.
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Subject
5
Inconstitucionalidade
3
Isonomia
2
Companheiro
2
Compatibilidade
2
Devido processo legal
2
Direito processual civil
2
Direito processual penal
.
next >
Institution
2
UniCEUB
Document Type
36
TCC
Date issued
4
2020 - 2021
27
2010 - 2019
5
2006 - 2009
Date Available
4
2020 - 2022
32
2011 - 2019