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Title
Preview
2017
Controle de constitucionalidade pela via do recurso especial: da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça à possibilidade estabelecida pelo Código de Processo Civil/2015
2017
Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional
2007
Controle de constitucionalidade: a argüição de descumprimento de preceito fundamental: aspectos doutrinários e da jurisprudência do STF
2015
A constitucionalidade da lei maria da penha – vedação da incidência da Lei Nº 9.099/95, interpretação dos delitos como infrações de pequeno potencial ofensivo
28-Apr-2014
A (in)constitucionalidade da PEC 33/11
2015
Modulação de efeitos e normas de competência tributária sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
2012
A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional
2007
Da declaração de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública
2006
Causa de pedir no controle de constitucionalidade
5-Dec-2014
A possibilidade do controle fraco de constitucionalidade e a função política da jurisdição constitucional
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Author
1
Araújo, Jean da Silva
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Bernardes, Fernanda Costa
1
Bessa, Thays do Carmo Oliveira de
1
Borges, Carolina Farias
1
Borges, Cláudia Lima
1
Canuto, Gustavo Henrique Rigodanzo
.
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Subject
12
Direito constitucional
6
Direito processual civil
6
Supremo Tribunal Federal
4
Recurso extraordinário
3
Coisa julgada
3
Repercussão geral
3
Segurança jurídica
.
next >
Institution
1
UniCEUB
Document Type
35
TCC
Date issued
7
2020 - 2023
25
2010 - 2019
4
2006 - 2009
Date Available
8
2020 - 2023
28
2011 - 2019